POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal, a CALITASWORLD, Unipessoal LDA informa os utilizadores sobre a presente Política de Privacidade aplicável ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.calitashoes.es (doravante, o “Website”).
A presente Política de Privacidade encontra-se permanentemente disponível no Website e será aplicável sempre que o utilizador forneça dados pessoais à CALITASWORLD.
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1. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos Dados?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
CALITASWORLD, Unipessoal LDA
Morada: Rua da Torre 1591 Cascais Portugal
NIF: 516668226
Email (proteção de dados): info@calitashoes.com
Telefone: 912221984
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2. Que dados tratamos, para que finalidades e com que fundamento legal?
Os dados pessoais são tratados em função da relação estabelecida com o utilizador.
2.1. Gestão da relação comercial com clientes e fornecedores
Se é cliente ou fornecedor da CALITASWORLD, os seus dados pessoais são tratados para:
• Gestão de encomendas e compras online
• Processamento de pagamentos
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais
• Gestão de envios, entregas e eventuais incidências
• Gestão de devoluções, reclamações ou pedidos de informação
• Prevenção de fraude
• Avaliação da satisfação do cliente
Dados tratados:
Dados identificativos (nome, morada, email, telefone), dados económicos e bancários, dados de faturação.
Base legal:
Execução do contrato e interesse legítimo da CALITASWORLD.
Prazo de conservação:
Durante a vigência da relação comercial e posteriormente durante os prazos legais aplicáveis.
Os dados poderão ser comunicados a terceiros estritamente necessários ao cumprimento da relação contratual (entidades financeiras, operadores logísticos, prestadores tecnológicos, serviços de apoio ao cliente), sem que sejam utilizados para finalidades distintas.
Não são efetuadas transferências internacionais de dados, salvo obrigação legal.
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2.2. Resposta a contactos e pedidos de informação
Quando o utilizador entra em contacto com a CALITASWORLD através do email ou formulários disponíveis no Website, os dados fornecidos serão tratados exclusivamente para responder ao pedido.
Base legal:
Consentimento do utilizador.
Prazo de conservação:
Até à conclusão do contacto e, no máximo, por 2 meses após a resposta, caso não resulte numa relação contratual.
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2.3. Registo de utilizador no Website
Caso o utilizador crie uma conta no Website, os seus dados serão tratados para permitir o acesso às funcionalidades reservadas a utilizadores registados.
Base legal:
Consentimento do utilizador.
Prazo de conservação:
Enquanto mantiver a conta ativa ou até solicitar a sua eliminação.
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2.4. Newsletter e comunicações de marketing
Caso o utilizador subscreva a newsletter, os seus dados serão tratados para o envio de comunicações comerciais, informações sobre produtos, campanhas ou novidades.
Base legal:
Consentimento do utilizador.
O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, através do link de cancelamento incluído em cada comunicação ou por email.
Prazo de conservação:
Até à retirada do consentimento.
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2.5. Ações promocionais e redes sociais
A participação em passatempos, campanhas ou ações promocionais estará sujeita às respetivas bases legais e políticas de privacidade específicas.
A interação com a CALITASWORLD através de redes sociais rege-se pelas políticas próprias de cada plataforma.
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2.6. Cumprimento de obrigações legais
Os dados poderão ser tratados para cumprimento de obrigações legais e regulamentares, bem como para fins estatísticos internos baseados no interesse legítimo da CALITASWORLD.
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3. Onde armazenamos os dados?
Os dados pessoais são armazenados em sistemas seguros, com medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.
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4. Quais são os seus direitos?
Nos termos do RGPD, o utilizador pode exercer os seguintes direitos:
• Direito de acesso
• Direito de retificação
• Direito ao apagamento (“direito ao esquecimento”)
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de oposição
• Direito à portabilidade dos dados
O exercício dos direitos pode ser feito através de email para info@calitashoes.com, acompanhando de documento de identificação válido.
O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que os seus dados não estão a ser tratados de acordo com a lei.
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5. Segurança dos dados
A CALITASWORLD implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
São aplicados, entre outros, os seguintes princípios:
• Licitude, lealdade e transparência
• Minimização dos dados
• Limitação da conservação
• Integridade e confidencialidade
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6. Alterações à Política de Privacidade
A CALITASWORLD reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou operacionais. As alterações serão publicadas no Website.
Recomenda-se a consulta periódica desta Política.
