Aviso legal
AVISO LEGAL – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
TITULAR
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Comércio Eletrónico), no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Contratos celebrados à distância), bem como restante legislação aplicável, informa-se que o presente website é propriedade de CALITASWORLD, Unipessoal LDA, com sede em Rua da Torre 1591, Cascais Portugal. NIF 516668226, devidamente registada em Portugal (doravante, “CALITASWORLD”).
Contacto:
• Email: info@calitashoes.com
• Telefone: 912221984
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OBJETO
Através do website www.calitashoes.es é disponibilizada aos visitantes e utilizadores informação relativa à marca CALITAS, aos seus produtos e à possibilidade de aquisição dos mesmos através da loja online.
A CALITAS é uma marca dedicada ao design e fabrico de calçado artesanal de elevada qualidade, produzido na Europa, incluindo produtos personalizados efetuados por encomenda.
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CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
O acesso e a utilização do Website implicam a aceitação expressa e sem reservas do presente Aviso Legal, na versão publicada no momento do acesso.
O utilizador declara igualmente aceitar e conhecer as seguintes políticas, disponíveis no Website:
• Política de Cookies
• Política de Privacidade e Proteção de Dados
Caso o utilizador não concorde com o presente Aviso Legal, deverá abster se de utilizar o Website.
Determinados conteúdos ou serviços disponibilizados através do Website poderão estar sujeitos a condições particulares que, consoante o caso, complementarão ou substituirão as presentes condições gerais.
Sempre que o utilizador proceda à realização de uma encomenda através do Website, ficará igualmente vinculado às Condições Gerais de Venda, que deverão ser aceites expressamente antes da conclusão da compra.
O acesso ao Website é efetuado sob a exclusiva responsabilidade do utilizador, o qual responderá por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização.
A CALITASWORLD reserva se o direito de modificar, a qualquer momento, o conteúdo do presente Aviso Legal, com o objetivo de o adaptar a alterações legais, técnicas ou operacionais.
O utilizador compromete se a utilizar o Website e os respetivos conteúdos de forma lícita, de boa fé e em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública, abstendo se de qualquer utilização que possa causar prejuízos à CALITASWORLD ou a terceiros.
É expressamente proibida a utilização do Website para o envio de comunicações comerciais não solicitadas, publicidade ilícita ou qualquer outro conteúdo que viole a legislação em vigor.
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CONTEÚDOS DO WEBSITE – PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do Website, incluindo textos, imagens, design, logótipos, marcas, nomes comerciais e demais elementos, são propriedade exclusiva da CALITASWORLD ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do Website sem autorização prévia e expressa da CALITASWORLD.
O acesso ao Website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos nele disponibilizados.
A criação de ligações (links) para o Website a partir de sites de terceiros carece de autorização prévia e escrita da CALITASWORLD.
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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A) Utilização do Website
O utilizador é o único responsável pela utilização que faça do Website e pelos danos ou prejuízos que daí possam resultar, isentando a CALITASWORLD de qualquer responsabilidade decorrente da sua atuação.
B) Funcionamento do Website
A CALITASWORLD envida os seus melhores esforços para assegurar o correto funcionamento do Website, não podendo, contudo, garantir a inexistência de interrupções, erros técnicos, vírus ou falhas alheias ao seu controlo.
C) Ligações a terceiros
O Website poderá conter ligações para websites de terceiros, não sendo a CALITASWORLD responsável pelos conteúdos, serviços ou informações neles disponibilizados.
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COMENTÁRIOS, REDES SOCIAIS E CONTEÚDOS DE UTILIZADORES
Sempre que seja permitida a inserção de comentários ou conteúdos por parte dos utilizadores, estes serão os únicos responsáveis pelos mesmos, garantindo que dispõem dos direitos necessários para a sua publicação.
A CALITASWORLD reserva se o direito de remover, sem aviso prévio, quaisquer conteúdos que considere inadequados, ilícitos ou contrários ao presente Aviso Legal.
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
O presente Aviso Legal rege se pela legislação portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução do presente Aviso Legal, as partes submetem se à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
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POLÍTICA DE COOKIES
O presente website utiliza cookies próprias e de terceiros para melhorar a experiência de navegação do utilizador, analisar a utilização do Website e permitir determinadas funcionalidades.
O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website. Estes ficheiros permitem reconhecer o utilizador, memorizar preferências e recolher informação estatística.
Tipos de cookies utilizadas
• Cookies técnicas ou necessárias: indispensáveis para o funcionamento do Website e para permitir a navegação e utilização das suas funcionalidades.
• Cookies de análise: permitem recolher informação estatística anónima sobre a utilização do Website, com o objetivo de melhorar o seu desempenho.
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Gestão de cookies
O utilizador pode configurar o seu navegador para aceitar, bloquear ou eliminar cookies. A desativação de cookies poderá afetar o correto funcionamento do Website.
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DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÕES
Produtos personalizados
Nos termos do artigo 17.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados ou confeccionados de acordo com especificações do consumidor.
Todos os produtos CALITAS personalizados (incluindo bordados, cores, iniciais, ilustrações ou qualquer adaptação feita por encomenda) não são elegíveis para devolução ou troca, salvo em caso de defeito ou erro imputável à CALITASWORLD.
Produtos com defeito ou erro
Caso o produto recebido apresente defeito de fabrico ou não corresponda à encomenda realizada, o cliente deverá contactar a CALITASWORLD no prazo máximo de 48 horas após a receção, através do email info@calitashoes.com, indicando o número da encomenda e anexando imagens comprovativas.
Após validação, será proposta a reparação, substituição ou reembolso, conforme aplicável.
Produtos não personalizados (se aplicável)
Para produtos não personalizados, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, suportando os custos diretos da devolução.
O produto deverá ser devolvido sem sinais de uso, na embalagem original e em perfeito estado.
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RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt
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LIVRO DE RECLAMAÇÕES
A CALITASWORLD, Unipessoal LDA dispõe de Livro de Reclamações eletrónico, disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
